A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

Autores

  • Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Faculdade Católica Rainha do Sertão (Quixadá/CE)
  • Vicente Bandeira de Aquino Neto Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) ESA-CE (Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará)

Resumo

O presente artigo propõe-se a abordar se a norma jurídico-tributária adquire uma nova roupagem no contexto do Estado Democrático de Direito sob a ótica de uma teoria constitucional tributária, isso porque é através da Constituição Federal que serão determinados os limites de uma tributação pautada em um regime de governo democrático. Neste sentido, o artigo pretende, como objetivo geral, identificar se o Estado Democrático de Direito influencia na essência da norma jurídico-tributária. Em seus objetivos específicos, o artigo procura apresentar uma noção acerca da natureza da norma jurídica na visão de alguns jusfilósofos para, em seguida, traçar duas manifestações da norma jurídica, uma essência arrecadadora e uma garantidora. Ao final, algumas considerações são feitas com relação aos ideais do Estado Democrático de Direito, sendo destacada principalmente a influência do pós-positivismo na atribuição de alguns valores relevantes que vão nortear a tributação: segurança jurídica e dignidade humana, da qual decorre o mínimo vital. O trabalho é realizado sob o método dedutivo e a pesquisa é necessariamente qualitativa.

Biografia do Autor

  • Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) Faculdade Católica Rainha do Sertão (Quixadá/CE)
    Pós-Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora Titular do Curso de Pós-Graduação strictu sensu em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - na Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Professora do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Processo Tributários na Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Professora do curso de graduação em Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) e Faculdade Católica Rainha do Sertão (FCRS/Quixadá-CE). Coordenadora-geral do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).
  • Vicente Bandeira de Aquino Neto, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE) ESA-CE (Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará)
    Mestrando em Direito Constitucional e Teoria Política, pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Professor de Direito e Processo Eleitoral pela ESA-CE – Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará. Advogado.

Referências

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6.ed., 8 tiragem, São Paulo: Malheiros, 2006.

AVILA, Humberto. “Princípios e regras”, In: Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 7.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. In: SARMENTO, Daniel. GALDINO, Flavio. (orgs.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p.31-60.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 5.ed. São Paulo: Noeses, 2010.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução Fernando Pavan Bapti,sta e Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2001.

BUFFON, Marciano; MATOS, Mateus Bassani de. Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2015.

COSSIO, Carlos. Radiografia de la teoría egológica del derecho. Buenos Aires: Depalma Ediciones, 1987.

FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.

FOLLONI, André. Ciência do Direito Tributário no Brasil: crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges. São Paulo: Saraiva, 2013.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do direito na sociedade pós-moderna: introdução a uma teoria social sistêmica, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

HABERMAS, Jünger. Um ensaio sobre a Constituição da Europa. Lisboa: Edições 70, 2011, p. 27 - 57.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19.ed, SãoPaulo: Atlas, 2010.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 8.ed. rev. e amp. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

LEAL, Mônica Clarissa Henning e BOLESINA, Iuri. Mínimo existencial versus mínimo vital: uma análise dos limites e possibilidades de atuação do poder judiciário na sua garantia e no controle jurisdicional de políticas públicas. In ALEXY, Robert [et al.] (org.) Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Unoesc, 2013, p.543 - 583.

LOPES, Ana Maria D’Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2001.

MACHADO, Hugo de Brito. O conceito de tributo no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

_______________________. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

________________________ Teoria Geral do Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

MACHADO, Schubert de Farias, e MACHADO, Hugo de Brito. Dicionário de direito tributário. São Paulo: Atlas, 2011.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Por que dogmática jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do Direito - Conceito, objeto, método. 2 .ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 175, p.117-126, abr. 2010.

MENDONÇA, Maria Lírida Calou de Araujo e; PACOBAHYBA, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro. A Escola do Constructivismo lógico-semântico e os limites da interpretação: uma (re) conceituação do tributo no Brasil. III Encontro de Internacionalização do CONPEDI, Madri, Espanha, 2015.

REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RODRIGUES, Denise Lucena. A imunidade como limitação a competência impositiva. São Paulo: Malheiros, 1995.

SALDANHA, Nelson. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: uma análise na perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: LEITE, George Salomão. SARLET, Ingo Wolfgang. CARBONELLI, Miguel (org). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Juspodvm, 2011, p.561-595.

SIQUEIRA, Natércia Sampaio. Tributo, mercado e neutralidade no estado democrático de direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

______________________. Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 5.ed. São Paulo: Forense, 2000.

VASCONCELOS, Inessa da Mota Linhares. A efetivação da justiça tributária: a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF. Fortaleza, UNIFOR, 2012, 371p. Tese (Doutorado em Direito). Universidade de Fortaleza, 2012.

Downloads

Publicado

2017-09-09

Edição

v. 18 n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017

Seção

Artigos Nacionais

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).