CONSUMO ANTIÉTICO: DAS CORRETAS ABORDAGENS PELO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar como o corriqueiro ato de consumir é praticado sem a análise da sua repercussão na vida do individuo. Consome-se de modo antiético, valendo-se a pessoa não da sua necessidade, mas de modismos ditados pelo meio em que ele vive. Também se externa que em razão desse consumir irresponsável, as dívidas aumentam, levando a pessoa a um estado de insolvência e segregação do mundo dos bens e dos serviços, algo que necessita de intervenção do Estado, especialmente pelo Poder Judiciário. Registra-se finalmente que o Poder Judiciário deve atuar de modo direcionado e pedagógico dentro de sistemas que combatam o superendividamento, fazendo com que o devedor componha com seus credores e passe a agir de modo mais cauteloso. Também se expõe que o Poder Judiciário pacificou entendimento no tocante a dívidas já inscritas em órgãos de proteção ao crédito, evitando manobras pelo devedor no tocante à liberação do seu nome e a criação de novas obrigações.