TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Resumo

O presente artigo aborda o avanço do comercio eletrônico atraindo novas questões principalmente para o direito tributário. O presente tema encontra-se dividido em tópicos com o objetivo de apresentar de forma específica a incidência ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza). Diante dos problemas enfrentados quanto à incidência do ICMS e do ISSQN, nas relações que envolvem o comercio eletrônico, buscou-se demonstrar a necessidade de se criar normas peculiares a respeito do assunto para que se possa contribuir para a formação de uma futura teoria atinente a tributação no comércio eletrônico.