NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANCHISING: TEORIA E ASPECTOS JURÍDICOS

Resumo

O artigo analisa a problemática que envolve o contrato de franchising, sua regulamentação, classificação e as peculiaridades que tal contratação enfrenta. Observa-se que desde a sua formação, iniciada na América do Norte e dali projetada para a Europa e o restante dos países, cresceu rapidamente. Embora a legislação brasileira tenha sido tardiamente aprovada, nos seus poucos artigos regula somente o sistema da franquia empresarial e não o contrato em si. É uma tentativa de abordar as especificidades do contrato, em prol de uma compreensão aliada aos princípios gerais do direito e costumes.