O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NO BRASIL: GÊNESE, EXÍLIO E RETORNO PREMIADO AOS CURRÍCULOS DAS FACULDADES DE DIREITO

Resumo

Inicialmente, este artigo se reportará às origens dos Cursos de Direito no Brasil a fim de poder compreender melhor o momento pelo qual está passando o ensino jurídico do Direito Internacional. Deve-se ressaltar a importância histórica do curso de Direito no Brasil, uma vez que este foi a primeira área de ensino superior implantada no país e também a primeira, depois de um século e meio, a instituir e adotar um sistema de vigilância e responsabilização social na maneira como os cursos jurídicos formam seus novos quadros profissionais. Ademais, o Direito Internacional enquanto disciplina está intimamente relacionado às políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil ao longo das décadas até a atualidade. Verifica-se um lapso temporal de ausência desta disciplina nas faculdades de Direito, provocando, fatalmente uma carência de docentes e profissionais com conhecimento específico. Os profissionais brasileiros em direito internacional, principalmente da década de 1980 e 1990, galgaram méritos em terrenos quase inóspitos e com raras obras nacionais. A revisão bibliográfica procura concentrar-se naquilo que foi escrito, debatido e argumentado sobre o passado e o presente do Ensino do Direito Internacional no Brasil.