PROBLEMAS ÉTICO-JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA

Resumo

Neste estudo procuramos apontar, diante dos avanços da biotecnologia no campo da reprodução humana medicamente assistida, problemas ético-jurídicos engendrados pela inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) e pela fertilização “in vitro”, demonstrando a importância da edição de um Código Nacional de Bioética, que aponte soluções para que a biotecnologia possa progredir sem agredir a dignidade da pessoa humana.