TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NORMAS CONSTITUCIONAIS E AS REGRAS DA APRENDIZAGEM

Resumo

A Constituição Federal e as leis trabalhistas em conjunto com o Estatuto da Criança e Adolescente combatem o trabalho infantil, apesar de muitas vezes ser reali- zado de forma indireta, pois os pais são forçados a cumprirem uma quota de produção, levando-os a inserir os filhos no trabalho sem que haja contratação da criança, uma vez que é ilegal.