ESTADO, MERCADO E EFICIÊNCIA REGULATÓRIA PARA OS NEGÓCIOS: REFLEXÃO A PARTIR DOS DADOS DO RELATÓRIO DOING BUSINESS 2017
Resumo
Por meio desse artigo tem-se o objetivo de estabelecer a correlação entre o papel regulador do Estado e a efetiva promoção dos negócios, além de procurar-se identificar os níveis de eficiência para garantir um ambiente favorável à implantação de novos empreendimentos. Desse modo, o estudo contempla uma recuperação na história acerca do processo de alternância entre a supremacia do Estado e do Mercado e o movimento pendular de posições mais liberais ou mais interventoras. Nesse viés, particulariza-se a reflexão para a situação brasileira e seu regramento constitucional sobre a matéria para destacar o modelo atual de atuação do Estado no domínio econômico no País. A pesquisa permite tecer, ainda, considerações sobre a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico do País, para, em seguida, efetuar análise dos indicadores do Relatório Doing Business 2017, elaborado pelo Banco Mundial, e identificar, especialmente, a posição do Brasil no contexto mundial relativa à promoção de condições propícias à realização atividades econômicas geradoras de emprego e renda. A metodologia utilizada é a análise de dados estatísticos e do referencial doutrinário e legislativo, para ao final, oferecer crítica e apresentar resultados conciliadores entre crescimento econômico e desenvolvimento humano.
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PDFReferências
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