A PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

Dinara Arruda OLIVEIRA, Douglas Leonardo Costa MAIA

Resumo


Neste artigo serão demonstrados alguns elementos essenciais acerca do instituto da Ação Civil Pública, bem como sua conceituação na esfera ambiental, além da questão probatória nessa espécie de Ação, verificando-se como se deve proceder para a efetiva comprovação do dano ambiental.


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