A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

O avanço da globalização quebra muitas barreiras alfandegárias, rompe limites territoriais entre Estados, agiliza o trânsito de pessoas, de bens, de serviços, de capi- tais, e instaura um novo momento econômico caracterizado pela mundialização da economia, exigindo maior flexibilização das relações de trabalho, como forma de manter-se competitivo diante de um quadro de profunda concorrência. A tese da flexibilização dos contratos trabalhistas passa a ser a pedra de toque, a voz de coman- do dos que pugnam pela liberalização da economia, oferecida como alternativa para arrefecer as incontidas evoluções dos índices de desemprego. Em sentido diametralmente oposto, há os direitos econômicos, sociais e culturais, os quais se transformaram em cláusulas pétreas da nossa Carta Maior, como forma intencional de não se permitir futuros retrocessos no campo dos Direitos Humanos.