A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Resumo
A revolução industrial e o extraordinário crescimento do comércio criaram forte antagonismo na relação de compra e venda. Diante do choque de interesses das partes envolvidas na atividade mercantil, fez-se necessário proteger o consumidor. Dessa forma, o clamor público desembarcou no legislativo, provocando a cons- trução de um microssistema jurídico, objetivando definir regras de comporta- mento, direitos e deveres. Nascia assim um conjunto de regras denominado Có- digo de Defesa do Consumidor, elevado à condição de direito fundamental e princípio constitucional. Isto posto, tem o presente trabalho o objetivo nuclear de analisar a defesa do consumidor, na condição de princípio constitucional, bem como buscar em tempos remotos a origem de tal necessidade, fazendo um dese- nho de sua arquitetura ao longo do tempo.
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. Os direitos dos consumidores. Coimbra: Almedina, 1982.
ALVIM, Arruda et al. Código do Consumidor comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
BENJAMIM, Antonio Herman de Vasconcellos. Comentários ao Código de Defe- sa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000. CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de direito internacional
dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. v.i-ii. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição.
Coimbra: Almedina, 1998.
DE LUCCA, Newton. Direito do Consumidor: aspectos práticos. Bauru: Edipro, 2000.
______. Direito do consumidor. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
DORNELES, Renato Moreira. Tutela administrativa dos consumidores no Brasil como paradigma aos países do Mercosul. Curitiba: Juruá, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1996.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. São Paulo: Atlas, 2001.
GOMES, Orlando. A caminho dos microssistemas. In: Novos temas de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1991.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n. 47. p. 200, jul/ set., 2003.
MODESTO, Paloma Santana. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas. Revista do Curso de Direito das Faculdades Jorge Amado. Salva- dor, v. 2, n. 1. p. 399, jan./dez. 2002.
NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000.
PERIN JUNIOR, Elcio. A globalização e o direito do consumidor. Aspectos rele- vantes sobre a harmonização legislativa dentro dos mercados regionais. Barueri: Manole, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2001.
SIDOU, J. M. Othon. Proteção ao consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
