A ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO E OS ANIMAIS DOMÉSTICOS: REFLEXÕES CRÍTICAS QUANTO A RECENTES DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS.
Resumo
O texto analisa a ecologização do direito por meio das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto aos animais domésticos e animais silvestres sob a perspectiva de que gradativamente a consciência e a necessidade da proteção ao meio ambiente precisam ganhar espaço no Direito.
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