DIREITO E COOPERAÇÃO NOS JOGOS INSTITUCIONAIS
Resumo
Este artigo constrói um modelo de estrutura institucional brasileira com base no trabalho de Arend Lijphart (rede de atuação interinstitucional), para analisar sua dinâmica segundo ações performativas e estratégicas utilizando o Direito como Medium de comunicação interinstitucional (Habermas). Estuda o papel de uma teoria da decisão nessa rede institucional. Adota a teoria dos jogos para estudar a racionalidade e as estratégias institucionais, as possibilidades de cooperação interinstitucional e os níveis de efetividade dos significados pragmáticos atribuídos à normas constitucionais.
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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).