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Sumário
Artigos de Autores Estrangeiros
| POLITICAS LABORALES EN ESPAÑA PARA LOS INMIGRANTES | |
| Francisco Sacristán ROMERO | 15-30 |
Artigos Nacionais
| RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS HUMANOS | |
| Fernando Facury SCAFF | 31-46 |
| A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO BRASILEIRO | |
| Evandro Silva BARROS, Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO | 47-58 |
| O TRIBUTO COMO FATOR DE GERAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL | |
| Luiz Antonio Ramalho ZANOTI, Maria de Fátima RIBEIRO | 59-80 |
| AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS NOVOS DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO | |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA, Nilton Kiyoshi KURACHI | 81-100 |
| TRABALHO TERCEIRIZADO NO DIREITO BRASILEIRO: AVANÇO OU RETROCESSO DOS DIREITOS SOCIAIS? | |
| Lourival José OLIVEIRA, Elaine Cler Alexandre SANTOS, Cristiano Pinheiro GROSSO, Marcus Vinicius RIVOIRO | 101-118 |
| A TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA PEQUENAS EMPRESAS: MECANISMO PARA POSITIVAR VALORES E PRINCÍPIOS ECONÔMICO-CONSTITUCIONAIS | |
| César Maurício ZANLUCHI, Marlene Kempfer BASSOLI | 119-142 |
| A PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL | |
| Dinara Arruda OLIVEIRA, Douglas Leonardo Costa MAIA | 143-162 |
| RECOLHIMENTO DO ICMS POR REGIME DE CAIXA: UMA MEDIDA DE RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE | |
| Douglas Roberto FERREIRA | 163-192 |
| AS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O PROCESSO INTERVENCIONISTA DO ESTADO BRASILEIRO | |
| Cristiane Carvalho Burci FERREIRA | 193-204 |
| COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL | |
| Mariângela Conceição Vicente Bergamini CASTRO | 205-218 |
| A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO | |
| Luiz Antonio Ramalho ZANOTI, André Luiz Depes ZANOTI | 219-228 |
| DIREITO À SAÚDE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL | |
| Cilaine Oliveira Guilherme BARROS, Ruy de Jesus Marçal CARNEIRO | 229-240 |
| A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL | |
| Heraldo Felipe FARIA | 241-256 |
ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
