Submissions

Author Guidelines

Os ARTIGOS (sem a identificação dos autores) devem conter:

a) Título em português e inglês: centralizado na página, letra maiúscula, negrito;

b) Resumo de até 250 palavras em português e em inglês: espaço simples, fonte 12;

c) 03 (três) palavras-chave em português e em inglês;

d) Número de páginas: De 15 a 25 páginas;

e) Os artigos devem ser digitados em:

- Editor de texto: Microsoft Word

- Formato: A4 (21,0 x29,7 cm), posição vertical

- Letra: Times New Roman

- Fonte: 12

- Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas

- Espaçamento entre linhas:1,5 cm

- Parágrafo:1,25 cm

- Margens: Superior e esquerda -3 cm; Inferior e direita -2 cm

- Numeração de títulos e sbtítulos conforme NBR 6027/12

f) As referências às obras citadas devem seguir o sistema autor-data, permitindo-se o sistema numérico para notas explicativas (NBR 10520/23).

g) As transcrições com até 03 (três) linhas, no corpo do artigo, devem ser encerradas entre aspas duplas. Transcrições com mais de 03 (três) linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte 11 e sem aspas.

h) Ao final do texto, nas Referências deverão constar, exclusivamente, as obras citadas no artigo, uniformizadas, seguindo as normas vigentes da ABNT (NBR 6023/18).

Exemplos:

GUSTIN, Miracy B. de S.; Dias, Maria Tereza F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

TORRES, Ricardo Lobo. A Metamorfose dos Direitos Sociais em Mínimo Existencial. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos Fundamentais Sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

LEITE, João Machado. Liminares nas ações possessórias. 2002. 165f. Dissertação – Programa de Pós-Graduação, Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2002.

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Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
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O artigo é redigido por, no máximo, três autores, possuindo, pelo menos um deles, o título de doutor.

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