A LEX MERCATORIA COMO FONTE DO DIREITO GLOBAL A PARTIR DA TEORIA INSTITUCIONALISTA DE SANTI ROMANO

Abstract

O trabalho que se apresenta buscará discorrer acerca do Direito em sua perspectiva transnacional em face do conceito de Direito encontrado na doutrina de Santi Romano. A problemática central que se apresenta é: Como é possível que a Lex Mercatoria possa ser considerada uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucional de Santi Romano? Observa-se como hipótese positiva de pesquisa ser a Lex Mercatoria uma das fontes do Direito de matriz global segundo o conceito encontrado em Santi Romano. A hipótese negativa é a de que a Lex Mercatoria não pode ser considerada uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucionalista de Santi Romano. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo geral discorrer como a Lex Mercatoria pode ser considerada como um das fontes do direito em cenários transnacionalizados a partir da Teoria Institucionalista. Os objetivos específicos são: a) delinear os principais contornos da Teoria Institucionalista do Direito; b) compreender o processo de globalização, resultando na emancipação de agentes transnacionais em detrimento da soberania estatal; e c) abordar o uso da Lex Mercatoria como fonte do Direito Global. Por fim, nas conclusões, será demonstrada a possibilidade de a Lex Mercatoria ser utilizada como uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucionalista, eis que apresenta todos os pré-requisitos para a constituição de um ordenamento jurídico.