O PAPEL DO ESTADO NO TRATADO DE LISBOA E A INTENSIFICAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO SUPRANACIONAL EUROPEU

Abstract

Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União Europeia e do próprio Direito Internacional no mundo globalizado, razão pela qual o Tratado Internacional é aqui introduzido como um instrumento produtor de normas que obrigam a Comunidade Internacional na mesma medida em que as leis obrigam as instituições e o povo dentro dos parâmetros soberanos de um Estado-nação. Na conclusão do que aqui se escreve, fica a pergunta: estaríamos caminhando rumo a uma realidade de um mundo sem Estados ou de um Estado global?