AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO HOSPITALAR NO BRASIL

Abstract

A parceria público-privada é um conceito em desenvolvimento no Brasil. Nos países onde é aplicada, possui definições e características bastante diferentes, oriundas das especificidades culturais e da legislação. O presente trabalho sistematiza as informações existentes sobre o tema e trata de contextualizar sua importância, os objetivos e os instrumentos para sua aplicação na área da saúde no Brasil, tomando como paradigma o funcionamento em Portugal, na referida área. Cita, ainda, uma experiência positiva inglesa. O objetivo é situar a PPP como uma alternativa possível para a realização de empreendimentos de infraestrutura social e estrategicamente prioritários, garantidos constitucionalmente, em um contexto de restrição à realização de gastos públicos, contribuindo para sua discussão com os setores público e privado.