ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FORMAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO HUMANO EM UMA ECONOMIA DE MERCADO

Abstract

Neste trabalho procurou-se desenvolver um estudo crítico quanto à falsa aparência reducionista do Estado nacional. Demonstrou-se que o Estado do século XXI apresenta-se como interventor na economia, utilizando-se de outros procedimentos que são mais eficazes para um mundo globalizado. Foram estudadas as diferentes formas de intervenção, debatendo-se os procedimentos que o Estado brasileiro utiliza, principalmente quando se trata de proteção ao trabalho. Concluiu-se pela necessidade do Estado brasileiro aperfeiçoar suas formas de ação, não podendo permanecer centrado na construção de institutos jurídicos internos, como, por exemplo, edição de normas protetivas, dotadas de coercitividade, como suficientes para a proteção do trabalho humano. Em um mundo globalizado, o Estado nacional ganhou maior importância, por constituir-se noeloentre as vários setores que compõem o mercado econômico, planejando, organizando e dirigindo-o para a consecução das finalidades públicas, razão pela qual deve aperfeiçoar também as suas formas de intervenção.