OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE RECURSOS DE TIMOR LESTE

Authors

  • Patrícia Penélope Mendes Jerónimo

Abstract

Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência Constitucional do Tribunal de Recursos DE TIMOR LESTE

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Published

2019-04-11

Issue

Vol. 12 (2011): JAN.-DEZ./2011

Section

Parte Temática

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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).