A MEDIDA DA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA

Abstract

A criação do Estado social ampliou significativamente as responsabilidades do setor público, elevando, por conseguinte, seus gastos. No caso do Brasil, o aumento das despesas, juntamente com a limitação do uso de outras fontes de receita, acarretou uma expressiva elevação da carga tributária nesses últimos anos. Coube aos tributos a missão de arrecadar a maior parte das receitas para cobrir os gastos públicos. Diante desse cenário, surgem algumas questões importantes: Será que os contribuintes são tributados de acordo com sua capacidade econômica? Como a carga tributária está dividida na sociedade brasileira? Quais as possíveis razões para a atual distribuição do ônus tributário? Primeiramente, notamos que, considerando o rendimento pessoal, quem pode suportar uma carga fiscal maior contribui com menos, ao passo que os mais pobres pagam mais tributos. Isso se deve a uma série de razões, mas uma das mais relevantes é o fato de que a matriz tributária brasileira está concentrada sobre os rendimentos, folha de salários e, principalmente, sobre os bens e serviços. Os dados apresentados revelam nitidamente a natureza regressiva do sistema tributário brasileiro e, mais, provam que a simples inscrição de princípios e regras numa Constituição não é suficiente a garantir-lhes cumprimento.