DA FUNÇÃO SOCIAL À FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL

Authors

  • Fernando Joaquim Ferreira Maia

Abstract

Distingue-se a degradação do meio ambiente e a relação com a função social da propriedade e o bem ambiental. Será sustentado que a função da propriedade deve ser realizada na sua dimensão ambiental a fim de atender aos princípios de justiça social, ao aumento da produtividade e harmonizar o impacto do capitalismo no campo brasileiro com o desenvolvimento sustentável.

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Published

2019-04-11

Issue

Vol. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012

Section

Parte Temática

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).