A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NO GOVERNO ELETRÔNICO SOB A PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA DIGITAL

Abstract

O presente artigo tem o escopo de discutir o papel da democracia no Estado Democrático de Direito, além de verificar o emprego da internet como meio ambiente de práticas destinadas a reforçar a participação dos cidadãos no campo político brasileiro. Pretende-se demonstrar que os mecanismos de participação democrática proporcionados pelas novas tecnologias de informação e comunicação representam a possibilidade de alargamento do espaço público. Será abordada a noção de democracia digital e de Governo Eletrônico como possibilidades de incremento das práticas e oportunidades democráticas. Far-se-á um estudo sobre o histórico do Governo Eletrônico, suas ferramentas, diretrizes e seu desenvolvimento no Brasil. Além disso, discutir-se-ão os limites, as vantagens e desvantagens da democracia digital no nosso sistema político e o potencial das novas tecnologias para o aprofundamento da democracia, verificando-se se o suporte tecnológico está sendo adequadamente explorado, a fim de subsidiar uma inserção eficaz nos processos de definição e avaliação de políticas públicas.