O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TRANSFORMAÇÃO DA CELERIDADE EM PRINCÍPIO ABSOLUTO
Abstract
A partir das discussões oriundas da reforma do Código de Processo Civil brasileiro, que teve como ponto nodal a celeridade na prestação da tutela jurisdicional, o presente artigo objetiva analisar a dicotomia existente entre um processo célere e eficiente e a preservação das garantias fundamentais do processo.
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2019-04-11
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Parte Geral
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Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).