MORTES DE MULHERES E PERSPECTIVA DE GÊNERO: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A INVESTIGAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO DISTRITO FEDERAL
Abstract
O presente artigo pretende analisar a aplicação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres, indicando dificuldades e potencialidades da atuação do sistema de justiça criminal do Distrito Federal. As metodologias utilizadas foram a revisão de literatura e a análise qualitativa de documentos institucionais criados como mecanismos de atuação do Poder Judiciário e dos agentes de segurança pública. Além disso, também se demonstrou a importância da nomeação do crime de feminicídio, permitindo maior visibilidade a mortes de mulheres para que possam ser criados instrumentos normativos de prevenção destes crimes, utilizando-se, para tanto, de métodos feministas no Direito, como a “pergunta pela mulher” de Katherine Bartlett. Finalmente, chegou-se à conclusão de que reforços institucionais são muito importantes para a redução da letalidade das mulheres.
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