SURVEILLANCE E A TEORIA DA PONDERAÇÃO: O CONFLITO ENTRE DIREITO A PRIVACIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Authors

  • Vinícius Almada Mozetic Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Santa Catarina
  • Diego Roberto Barbiero Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Abstract

O presente artigo trata da colisão entre um direito fundamental privado (a privacidade) e um direito fundamental social (a segurança pública) no Brasil. O objetivo do artigo é analisar a temática, dando maior enfoque a vigilância e controle dos espaços públicos. O problema da pesquisa é: atuando com base na ponderação de interesses e sob o olhar de invasão de privacidade, é possível vigiar a sociedade sob a justificativa da busca pela efetividade do direito a segurança pública? O método de abordagem adotado é o dedutivo, e o método de procedimento utilizado é o monográfico. A hipótese principal responde ao problema de pesquisa de modo afirmativo. A conclusão é de que a referida vigilância é possível, contanto que o Estado observe e pondere as estruturas que decorrem do direito a segurança pública (dever e responsabilidade), e do direito à privacidade, ou seja, corrobora a concretização dos direitos e das garantias fundamentais estruturadas na Constituição Federal de 1988.

Author Biographies

  • Vinícius Almada Mozetic, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Santa Catarina
    Professor e Pesquisador do Programa de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Pós-Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS. Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS-RS, com a Tese intitulada: A Hermenêutica jurídica (crítica) da tecnologia pós-moderna como resposta para o problema da compreensão, interpretação e aplicação do Direito. Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Constitucional; Preparação para a Magistratura pela ESMEC – Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Direito Ambiental e Gestão ambiental. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Advogado e Docente. Autor de inúmeras publicações como: artigos e capítulos de livros a nível Nacional e Internacional. Professor-visitante da Charles University, Praga – República Tcheca; Professor-visitante da People’s Friendship University, Moscou - Russia; Professor-visitante e membro do grupo de pesquisa - per l'actualització del dret de la persona i familiar - UAB-Barcelona; Professor-visitante da Cardinal Stefan Wyszyński University, Varsóvia – Polônia. A experiência concentra-se na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais, Constitucional, Digital, Família, Crianças e Adolecentes. Pesquisa seguintes áreas: Direitos Humanos e Dignidade Humana. Internet e Sociedade. As pesquisas atuais são: Os sistemas de proteção à criança e ao adolescente e sua importância frente ao uso das novas tecnologias da informação e comunicação. Internet e Sociedade, entre outros.
  • Diego Roberto Barbiero, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

    Mestrando em Direitos Fundamentais na Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Especialista em
    Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Promotor de Justiça de entrância
    especial no Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC. Titular da Promotoria da Moralidade
    Administrativa da Comarca de Chapecó (10ª Promotoria de Justiça) e Coordenador Regional do Grupo de
    Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (GAECO-SC/Chapecó). Professor
    de Direito Penal e de Direito Processual Penal na Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

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Published

2022-05-04

Issue

Vol. 23 No. 1 (2022): JAN.-ABR./2022

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Artigos Nacionais

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