A AUTONOMIA EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Abstract
Os direitos da personalidade são qualidades humanas que estão atadas à dignidade. Sua tutela se dá com base na proteção geral da dignidade, decorrendo tutelas positivas e negativas. O direito ao próprio corpo é um desses direitos da personalidade e está ligado ao direito a vida, sendo as situações que envolvem esses direitos exemplos de como a dignidade humana é exercida e garantida pelo direito de liberdade no que tange a personalidade. Os exercícios desses direitos são expressão da autonomia existencial e a intervenção de terceiros nessa seara deve ser afastada. Desta feita, objetiva-se expor, no presente trabalho, a partir do direito ao próprio corpo, sobre a autonomia existencial e as tutelas dos direitos da personalidade. Isso se deu a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental com análise do ordenamento jurídico brasileiro e de exposições científicas do assunto.
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