O DIREITO À DESCONEXÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Abstract

Esse artigo possui como objetivo analisar a aplicação jurídica do direito à desconexão do ambiente laboral no ordenamento jurídico pátrio. Parte-se do pressuposto que o direito à desconexão é o direito de se desligar ou desconectar do ambiente de trabalho, sendo considerado como um direito fundamental extremamente necessário por diversos juristas e doutrinadores no cenário atual normativo brasileiro, pois vinculado ao direito ao descanso e, consequentemente ao direito da personalidade à saúde. Com o advento dos TICs (tecnologias da informação e comunicação), a aplicabilidade do direito de desconexão é extremamente desafiadora, pois o trabalhador, não necessita estar presente na sede da empresa para prestar seus serviços, basta possuir um laptop, celular e estar conectado à internet, que poderá executar suas atividades laborais estando no local físico de sua própria residência. Assim sendo, o presente trabalho aborda iniciativas utilizadas para mediação no aparente conflito entre a aplicação do direito à desconexão e a utilização de instrumentos eletrônicos de comunicação que vem ocasionando ultimamente jornadas excessivas de trabalho. O método empregado foi o dedutivo, partindo-se de questões gerais para particulares.