INIBIÇÃO DO ASSÉDIO MORAL EM TEMPOS PANDÊMICOS: A (IN)SUFICIENTE EVOLUÇÃO LEGAL, JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO ESTADO: AMBIENTE FAMILIAR, PANDEMIA E HOME OFFICE

Abstract

O presente estudo objetiva, com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, através do método analítico, apresentar como surgiu e um breve conceito de assédio moral; Posteriormente verificar as espécies de assédio moral, as modalidades em que se apresenta, como isolamento, simplificação de atividades, desmoralizações e humilhações, sobrecarga, ameaças e como afeta o ambiente familiar do momento, em “home office”, de grande parte dos trabalhadores. Ato contínuo, verificar-se-ão as causas e consequências propriamente ditas do mobbing, a forma como ocorre a pressão sobre o colaborador na família, especialmente uma diferenciação entre persuasão e manipulação, de modo a atacar a dignidade do ser humano. Não menos importante é identificar a correlação do assédio moral com os direitos de personalidade e a partir desta, a evolução do ordenamento jurídico e da sociedade na expectativa da erradicação da prática do mobbing ou o que pode ser feito para a mitigação contumaz dele no meio ambiente de trabalho, já que até o momento o assédio é amplamente praticado.