CONCESSÃO E REGULAÇÃO: DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BRASILEIRA

Authors

  • Jeferson Sousa Oliveira Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM
  • Vicente Bagnoli

Abstract

Com o afastamento do Estado em relação à prestação da atividade econômica, a iniciativa privada passou a ser responsável por inovar e aperfeiçoar os serviços ofertados aos usuários do setor aeroportuário, prezando pela qualidade e eficiência, o que acaba por contribuir também com a preservação da concorrência no modal aeroviário. Com isso, objetiva-se discutir alguns dos problemas que limitam o desenvolvimento do transporte aeroviário brasileiro, abordando questões atinentes aos aeroportos concessionados. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. Conclui-se que muitos dos fatores que impedem o pleno desenvolvimento do setor estão vinculados, ainda que indiretamente, à falta de investimento e à política regulatória, tendo, como agravante, a crise causada pela pandemia de Covid-19, o que torna o crescimento do setor algo incerto para os próximos anos.

Author Biographies

  • Jeferson Sousa Oliveira, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM
    Advogado. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Professor no curso de Direito da Universidade Nove de Julho - UNINOVE.
  • Vicente Bagnoli
    Professor da Faculdade de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie - Faculdade de Direito e Pesquisador Visitante (Pos Doc) no Instituto Max Planck de Inovação e Concorrência - Munique. Vice-Presidente do IBRAC - Instituto Brasileiro de Concorrência. Diretor para o Brasil da ASCOLA - Academic Society for Competition Law. Presidente do Comitê Jurídico da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura - Italcam. Consultor não governamental (NGA) da International Competition Network (ICN). Sócio fundador de Vicente Bagnoli Advogados.

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Published

2024-08-26

Issue

Section

Artigos Nacionais