RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: ENTRE O BIOPODER E A BIOPOLÍTICA

Abstract

As instituições de ensino superior, como entidades decorrentes de descentralização do Poder Público, estão sujeitas às mesmas regras de responsabilidade extracontratual previstas para a administração pública direta, as quais sofreram profunda variação no decorrer do tempo, iniciando pela aplicação da teoria da irresponsabilidade, passando pela aplicação de teorias civilistas e chegando às teorias publicistas, que dispensam a presença dos elementos subjetivos (dolo e culpa) e a responsabilidade surge como consequência dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas. Além dessa responsabilidade que exige a existência de um dano, surgiu uma nova modalidade de responsabilidade, nominada de social, que inclui a adoção de medidas e projetos comprometidos com o desenvolvimento do bem-estar da sociedade. Nesse aspecto, o presente texto, a partir do método dedutivo, parte dos conceitos de responsabilidade subjetiva e objetiva até chegar na concepção de responsabilidade social e se dedica a analisar, especificamente, a responsabilidade social das instituições de ensino superior e como ela influencia no desenvolvimento do tripé educacional (ensino-pesquisa-extensão). Além disso, o texto também analisa a importância de que os projetos relacionados a esta responsabilidade social se libertem dos biopoderes, que concebem a população como meio, e estejam comprometidos com a biopolítica, ou seja, com a adoção de medidas que tenham como objetivo garantir que a população assuma o seu papel de protagonista, se emancipe e permita que os seus membros desenvolvam as suas potencialidades.