A SOBERANIA EXTERNA ENQUANTO FENÔMENO MUTÁVEL E SEUS REFLEXOS NA TEORIA JURÍDICA
Abstract
Este trabalho evidencia a característica mutável do conceito de soberania externa dos Estados, de acordo com o momento histórico e com as pretensões dos governantes, até o ponto de tensão que justificou uma regulação internacional que mitigaria, em grande medida, a própria noção decorrente do conceito. Com efeito, descreve e analisa as discussões teóricas que influenciaram o desenvolvimento de uma teoria jurídica em torno do conceito de soberania estatal externa. Para além da abordagem histórica, explicita o modo como a soberania vem sendo interpretada no mundo contemporâneo globalizado e comprometido internacionalmente com políticas comuns (econômicas, ambientais, de segurança pública, etc.). Por se tratar de uma pesquisa exploratória e descritiva, utiliza-se o método dedutivo, bem como a revisão da bibliografia clássica e contemporânea dos principais expoentes do tema em questão.
Palavras-chave: teoria do direito; direito internacional; soberania.
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