TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NORMAS CONSTITUCIONAIS E AS REGRAS DA APRENDIZAGEM

Authors

  • Wilson Tarifa Lembi Universidade de Marília - UNIMAR

Abstract

A Constituição Federal e as leis trabalhistas em conjunto com o Estatuto da Criança e Adolescente combatem o trabalho infantil, apesar de muitas vezes ser reali- zado de forma indireta, pois os pais são forçados a cumprirem uma quota de produção, levando-os a inserir os filhos no trabalho sem que haja contratação da criança, uma vez que é ilegal.

Author Biography

  • Wilson Tarifa Lembi, Universidade de Marília - UNIMAR

    Mestre em Direito pela UNIMAR; Professor de Direito Processual do Trabalho – UNIMAR-SP e
    Professor de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Alta Paulista –
    FADAP - Tupã-SP

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Published

2017-09-20

Issue

Vol. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002

Section

Artigos Nacionais

License

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).