RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: CONDUTAS COMISSIVAS E OMISSIVAS E SUAS EXCLUDENTES

Authors

  • Lucas Daniel Ferreira Souza Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
  • Ricardo Pinha Alonso Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Abstract

A responsabilização civil do Estado tem sido uma matéria em enfoque há tempos, uma vez que se traduz em uma relação jurídica claramente desigual entre o ente estatal e o particular, onde este deve se utilizar das ferramentas disponíveis para exigir daquele que seus direitos e garantias constitucionais sejam devidamente cumpridas e respeitadas. Desta forma, o presente trabalho traz uma abordagem histórica das teorias da Responsabilidade Civil do Estado no mundo e especificamente no Brasil, no intuito de demonstrar as evoluções ocorridas no instituto com o passar do tempo.

Author Biographies

  • Lucas Daniel Ferreira Souza, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
    Advogado formado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, em 2011. Atualmente é pós graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, sendo bolsista CAPES.
  • Ricardo Pinha Alonso, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
    Doutor em Direito do Estado - área de concentração Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Possui mestrado em Direito pela Universidade de Marília (2002) e graduação em Direito pela Fundação de Ensino Superior Eurípedes Soares da Rocha (1988). Atualmente é professor titular - Faculdades Integradas de Ourinhos e do Centro Universitário Eurípides de Marília. Coordenador da graduação e pós-graduação das Faculdades Integradas de Ourinhos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e Direito Constitucional.

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Published

2015-03-11

Issue

Vol. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014

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Artigos Nacionais

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