A TEORIA CONTRATUAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL

Authors

  • Jussara Suzi Assis Borges NASSER FERREIRA Universidade de Marília - UNIMAR
  • Maria Christina de ALMEIDA

Abstract

A teoria dos contratos definida pelo individualismo evolui, especialmente, a partir
do dirigismo contratual e conseqüente limitação da autonomia privada. A
partir de então, com a intervenção estatal, os dogmas da liberdade e igualdade
formal restaram relativizados em benefício do equilíbrio contratual. O contrato
passa a ser informado por nova principiologia, sendo considerado como fenômeno
da realidade social. As mais expressivas transformações são concretizadas
no âmbito das relações de consumo. A busca da justa proporcionalidade entre as
obrigações contratadas, assentada na justeza do pacto, conduz para a efetividade
do contrato e a realização da justiça contratual.

Author Biographies

  • Jussara Suzi Assis Borges NASSER FERREIRA, Universidade de Marília - UNIMAR

    Doutora em Direito pela PUC-SP. Advogada. Vice- Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito
    da Universidade de Marília/ Unimar. Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Marília/
    Unimar.

  • Maria Christina de ALMEIDA

    Doutora em Direito pela UFPR. Advogada. Professora do Curso de Mestrado em Direito da UNIMAR.
    Professora de Direito Civil da Unibrasil. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família/IBDFAM
    – Seccional Paraná.

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Published

2018-12-29

Issue

Vol. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003

Section

Artigos Nacionais

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