AS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O PROCESSO INTERVENCIONISTA DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O trabalho, como valor imanente ao homem, reconhecido em nível mundial, somente obteve tal valor após uma longa História de lutas e mobilizações da classe trabalhadora. Sua evolução segue a evolução da própria sociedade, de sua organização política e social, visto que em cada período da História o trabalho recebeu tratamento diverso, de forma a traçar uma longa trajetória, que vai da escravidão -período em que o trabalho era associado a pena- até a valorização incondicional, a qual se corrobora, no Estado brasileiro, com a Constituição Fe- deral vigente, onde os valores sociais do trabalho são fundamento do Estado De- mocrático de Direito, bem como a valorização do trabalho constitui-se funda- mento da ordem econômica, sendo, outrossim, a busca do pleno emprego um dos princípios que regem a ordem econômica. O valor do trabalho atingiu seu ápice a partir do momento em que o Estado passou a intervir nas relações dessa natureza, através da regulação, o que corrobora a importância do processo intervencionista do Estado nas questões ligadas a ele, como forma de evitar que os estados, e especialmente, o Estado brasileiro, sejam tomados pelo espírito neoliberal, que propõe soluções aparentemente imediatas às questões relacionadas ao traba- lho, mas que, na verdade, busca o retrocesso e a eliminação de toda uma história de lutas e conquistas de uma classe sempre ameaçada pelo capital.