EDIFICAÇÕES OU INSTALAÇÕES? NATUREZA JURÍDICA DOS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

Autores/as

  • Gilberto Haddad Jabur Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

Resumen

O ponto central deste artigo é o exame dos predicados físicos e econômicos dos bens que integram a malha dutoviária pela qual as concessionárias transportam e distribuem gás, a fim de que se possa classificá-los como imóveis ou móveis, de acordo com o Direito Privado, e, a partir dessa conclusão, enquadrá-los ou não numa das duas categorias acima apontadas (edificações ou instalações).  Antes de se examinar o tratamento jurídico debaixo do qual se põem os bens que conformam o sistema de transporte e distribuição de gás, é necessária breve análise da atividade aqui tratada.

Biografía del autor/a

  • Gilberto Haddad Jabur, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, São Paulo

    Mestre e Doutor em Direito pela PUCSP. Professor de Direito Civil na PUCSP. Presidente da Cátedra da Família da PUCSP. Membro do Conselho Científico da Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS. Membro da Academia Iberoamericana de Derecho de Familia y de las Personas. Professor do CEU LAW School. Professor na Escola Superior de Advocacia da OABSP.

Descargas

Publicado

2020-09-07

Número

Vol. 21 Núm. 2 (2020): MAI.-AGO./2020

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).