O TRABALHO UBERIZADO: DA INVISIBILIDADE SOCIAL AO TRABALHO PRECÁRIO

Autores/as

  • Cláudio Jannotti da Rocha Universidade Federal do Espírito Santo
  • Maria Júlia Ferreira Mansur Universidade Federal do Espírito Santo

Resumen

A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise da reificação dos trabalhadores uberizados e da invisibilidade social a que estes estavam submetidos, sem a garantia de quaisquer direitos sociais, tendo em vista que somente agora estão requerendo judicialmente o vínculo de emprego, e via de regra, infelizmente, em sede recursal estão tendo negado o liame empregatício. Também será demonstrado como a utilização dos programas de garantia de renda, aqui, especificamente, a Renda Básica Emergencial, instituída pela Lei nº 13.982/2020 e utilizada no Brasil durante a pandemia de COVID-19, começou a apresentar uma tímida alteração dessa situação. Contudo, mesmo provocando essa pequena mudança, um longo caminho ainda precisa ser alcançado para trocar o trabalho precário, em que está sendo conferido direitos aquém do necessário, por condições dignas e humanas ao trabalhador uberizado, mormente quando considerados como empregados, o que de fato são, afinal os elementos fático-jurídicos estão presentes.

Biografía del autor/a

  • Cláudio Jannotti da Rocha, Universidade Federal do Espírito Santo
    Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDIR). Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Doutor e Mestre em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, seguridade social e processo – diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, constituição e cidadania” (UnB-CNPq). Membro da Rede Nacional dos Grupos de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (RENAPEDTS) e da Rede de Grupo de Pesquisas em Direito e Processo do Trabalho (RETRABALHO). Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior. Advogado. Pesquisador.
  • Maria Júlia Ferreira Mansur, Universidade Federal do Espírito Santo
    Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-UFES). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro dos Grupos de Pesquisa “O direito civil na pós-modernidade jurídica” (UFES-CNPq) e “Trabalho, seguridade social e processo: diálogos e críticas” (UFES-CNPq). Advogada. Pesquisadora.

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Publicado

2022-08-28

Número

Vol. 23 Núm. 2 (2022): MAI.-AGO./2022

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).