A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE EMPRESARIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA

Resumen

A empresa necessita da identidade para se diferenciar no mercado, podendo ser caracterizada por seus valores, objetivos, reputação, imagem, produtos, etc. O objetivo da pesquisa é a constatação da extensão dos direitos da personalidade à pessoa jurídica como forma de assegurar a identidade empresarial, conceituando identidade empresarial e suas formas de expressão, como o nome, a imagem, marcas e símbolos, domínio, dentre outros. O método dedutivo e o método analítico são empregados para demonstrar, a partir de normas gerais, que a identidade é um direito fundamental e da personalidade, observado por diversas formas para a distinção das empresas perante terceiros, o que se acentua na era digital e em face do e-commerce com novos mecanismos de identificação. Em havendo a violação dessa identidade, a pessoa jurídica poderá exercer seus direitos, buscando a reparação de danos materiais e extrapatrimoniais.