POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS E O COMBATE A PANDEMIAS: O CASO “CORONAVÍRUS” E OS REFLEXOS NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Autores/as

  • Jeferson Teodorovicz Universidade Católica de Brasília.
  • Antônio de Moura Borges Universidade de Brasília.

Resumen

O presente trabalho investiga, a partir de uma perspectiva instrumental de Políticas Públicas, o papel que a tributação pode – ou deve – desempenhar no combate a crises estruturais, especialmente considerando a pandemia gerada pelo coronavírus (COVID-19). Em análise que adota o método hipotético-dedutivo, considera-se que a tributação, enquanto mecanismo de Políticas Públicas, apresenta papel elementar no combate às externalidades negativas geradas pela pandemia, especialmente através do reconhecimento das importantes funções (sobretudo extrafiscais) a serem desempenhadas pela tributação. A Política Tributária Anticíclica, nesse contexto, serve aos propósitos contemporâneos de combate à pandemia. Nessa linha, interessa observar como o Brasil tem refletido – no substrato tributário – para alcançar tal finalidade. Finalmente, o trabalho analisa as recentes medidas tributárias legais e infralegais adotadas para o combate à crise, assim como recentes proposições de leis e propostas oriundas de setores representativos do Fisco, considerando também a experiência dos países membros da OECD com o mesmo propósito.

Biografía del autor/a

  • Jeferson Teodorovicz, Universidade Católica de Brasília.
    Estágio de Pós-Doutorado em andamento pela Universidade de Brasília - UnB. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Especialização em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR. Graduado em Direito pela PUCPR. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sendu em Direito (Mestrado Acadêmico) da Universidade Católica de Brasília. Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
  • Antônio de Moura Borges, Universidade de Brasília.
    Professor Adjunto da Universidade de Brasília – UnB. Pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestrado em Direito pela Southern Methodist University School of Law. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador da Fazenda Nacional

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Publicado

2022-08-28

Número

Vol. 23 Núm. 2 (2022): MAI.-AGO./2022

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

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