A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO
Resumen
A partir do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho tem como objetivo abordar se a recuperação judicial, por meio de princípio da preservação da empresa, visa garantir a atividade da empresa em crise econômico-financeira em conformidade com o direito humano ao desenvolvimento. O princípio da preservação da empresa busca garantir a dignidade da pessoa humana a todos que dependem da atividade da empresa, por meio da manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Sendo assim, a recuperação judicial não tem como objetivo apenas manter o lucro do empresário, mas garantir o bem-estar social em favor da atividade da empresa no mercado. Desse modo, a recuperação judicial é um instituto jurídico também voltado à proteção dos direitos humanos no sentido da garantia de um ambiente econômico favorável à proteção de todas as pessoas, incluindo empresários e todos que dependem da atividade empresária e, por conseguinte, destinado à efetivação do direito humano ao desenvolvimento.
Referencias
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BENACCHIO, Marcelo. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides (Coord.). Empresa, sustentabilidade funcionalização do direito. Vol. 02. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Lei de recuperação de empresas e falências: Lei 11.101/2005: comentada artigo por artigo. – 8 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
BRANCO, Manuel Couret. Economia política dos direitos humanos. Lisboa: Sílabo, 2012.
CLARO, Carlos Roberto. Recuperação Judicial; sustentabilidade e função social da empresa. São Paulo: LTR, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários a nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei 11.101/2005, de 9-2-2005). 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Melina Girardi. Direito humano ao desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação. 485 f. Tese (Doutorado em Direito), Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15536>. Acesso em 13 de Julho de 2013.
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Lei de falência e recuperação de empresas. 6ºed. São Paulo: Atlas, 2012.
FRANCO, Vera Helena de Mello; SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise: comparação com as posições de direito europeu. Rio de Janeiro:
GALGANO, Francesco. La globalizzazione nello spechio del diritto. Bologna: Il Mulino, 2005.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
IRTI, Natalino. L´ordine giuridico del mercato, Milano: Laterza, 2004.
RIBEIRO, Daniela Menengoti Gonçalves. O direito ao desenvolvimento e sua recepção pelo ordenamento jurídico interno como direitos humanos: uma abordagem a partir da teoria econômica humanista e da universalização do direito. 306 f. Tese (Doutorado em Direito), Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=15279>. Acesso em 17 de Julho de 2013.
RISTER, Carla Abrantkoskip. Direito ao desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção multicultural de direitos humanos. São Paulo: Revista Lua Nova, 1997, v. 39, p. 105-123.
SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. O capitalismo humanista: filosofia humanista de direito econômico. Petrópolis: Editora KBR, 2011.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta, revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia da Letras, 2010.
SENADO FEDERAL. Comissão de Assuntos Econômicos. Exposição de Motivos da Lei 11.101/2005. Parecer n. 534. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=580933. Acesso em 09 de Janeiro de 2014. p. 21
SILVA, José Américo Oliveira da. Uma análise multidisciplinar da preservação da empresa como objetivo da nova lei brasileira de falências e recuperação das empresas: o caso da recuperação judicial da Shellmar. 109 f. Dissertação (Mestrado em Economia), Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: <http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=12906>. Acesso em 17 de Julho de 2013.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Naspolini. Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI: uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira. In: SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; SANCHES, Samyra Naspolini; Couto, Mônica Bonetti (Org.). Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI. Brasília: IPEA: CONPEDI, 2013.
STIGLITZ, Joseph E. Globalização como dar certo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
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