A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores/as

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Universidade de Marília - UNIMAR
  • Thiago Caversan Antunes Universidade de Marília - UNIMAR

Resumen

O estudo tem por objeto examinar o cenário contemporâneo de precarização de direitos sociais no Brasil, sob a perspectiva da análise econômica do direito. Para tanto, inicia-se com uma descrição sumária das principais características do método de análise econômica do direito, aborda-se o cenário atual de concorrência globalizada dos mercados, focando a tendência de precarização legislativa e judicial de direitos sociais, com relação à recente reforma relativa aos direitos trabalhistas promovida pela Lei 13.467/2017. Apresenta-se, ainda, uma verificação do caso brasileiro de precarização de direitos sociais como consequência de uma conjuntura que faz que o país não tenha, atualmente, condições de concorrer em nível internacional com os elementos de estabilidade, previsibilidade de condutas e efetividade jurisdicional.

Biografía del autor/a

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Universidade de Marília - UNIMAR
    Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Atualmente é professora permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília; professora permanente do Programa de Mestrado da Universidade Paranaense. Advogada.
  • Thiago Caversan Antunes, Universidade de Marília - UNIMAR
    Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR; Mestre em Direito Negocial: Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor do Curso de Direito da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Advogado.

Referencias

ABÍLIO, Maria Inês Ramos. Globalização: características mais importantes. 2007. Disponível em: <http://fsma.edu.br/visoes/ed03/3ed_artigo1.pdf>. Acesso em 17 dez. 2017.

ALMEIDA, Alexandre Nascimento de; SILVA, João Carlos Garzel Leodoro da; ANGELO, Humberto. Importância dos Setores Primário, Secundário e Terciário para o Desenvolvimento Sustentável. 2013. Disponível em: <http://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/viewFile/874/320>. Acesso em 18 dez. 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

CAMPOS, Luís; e CANAVEZES, Sara. Introdução à Globalização. 2007. Disponível em: <https://dspace.uevora.pt/rdpc/bitstream/10174/2468/1/Introdu%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Globaliza%C3%A7%C3%A3o.pdf>. Acesso em 17 dez. 2017.

CASTELAR, Armando (org.). Judiciário e Economia no Brasil, ebook. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009.

COASE, Ronald. O Problema do Custo Social. 2008. Disponível em: <http://services.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?article=1035&context=lacjls>. Acesso em 5 dez. 2017.

DIAS, Jefferson Aparecido; e MACHADO, Pedro Antonio de Oliveira. Capitalismo, Crises, Democracia e a Constituição Brasileira. 2016. Disponível em: . Acesso em 17 dez. 2017.

DIDONE, André Rubens. A Globalização, o Estado Nacional e a Soberania Brasileira. 1999. Disponível em: <http://repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/145/2/Globalizacao.pdf>. Acesso em 17 dez. 2017.

DWORKIN, Ronald. A Raposa e o Porco Espinho: justiça e valor. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. Função Social e Função Ética da Empresa. 2005. Disponível em: <http://web.unifil.br/docs/juridica/02/Revista%20Juridica_02-4.pdf>. Acesso em 13 dez. 2017.

FERRY, Luc. O Anticonformista; uma autobiobrafia intelectual. Rio de Janeiro: Difel, 2012.

FIORI, José Luís. Estado de Bem-Estar Social: padrões e crises. 1997. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/fioribemestarsocial.pdf>. Acesso em 17 dez. 2017.

FIRTH, Raymond. Organização Social e Estrutura Social. In: CARDOSO, Fernando Henrique e IANNI, Octavio (org.). Homem e Sociedade: leituras básicas de sociologia geral. 14 ed. São Paulo: Nacional, 1984.

GALVÃO, Andréia (et. al., org.). Contribuição Crítica à Reforma Trabalhista. 2017. Disponível em: <https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/Dossie14set2017.pdf>. Acesso em 18 dez. 2017.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

IANNI, Octavio. Teorias da Globalização. Rio de Janeiro: Civilização, 2002.

LARA, Fabiano Teodoro de Rezende. A Análise Econômica do Direito como Método e Disciplina. 2008. Disponível em: . Acesso em 13 dez. 2017.

MACKAAY, Ejan; e ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 665 a 698.

__________ e PARENT, Alain. L’Analyse Économique du Droit Comme Outil du Raisonnement Juridique. 2013. Disponível em: <https://papyrus.bib.umontreal.ca/xmlui/handle/1866/18309>. Acesso em 20 nov. 2017.

MARIANO, Karina Pasquariello. Globalização, Integração e o Estado. 2007.

Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n71/04.pdf>. Acesso em 17 dez. 2017.

MARIOTTO, Fábio L. O Conceito de Competitividade da Empresa: uma análise crítica. 1991. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-75901991000200004>. Acesso em 7 dez. 2017.

MARTINS, José Eduardo Figueiredo de Andrade. Análise Econômica do Direito é Instrumento de Justiça Social. 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jul-10/opiniao-analise-economica-direito-meio-justica-social>. Acesso em 6 dez. 2017.

NERI, Marcelo. Desigualdade, Estabilidade e Bem-Estar Social. 2006. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/811/2168.pdf>. Acesso em 18 dez. 2017.

OLIVEIRA, Dinara de Arruda. A Intervenção do Estado na Ordem Econômica e a Constituição de 1988. Conteúdo Jurídico. Brasília: 29 de agosto de 2011. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.33127&seo=1>. Acesso em: 17 dez. 2017.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; e GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria Geral dos Contratos: contratos empresariais e análise econômica. 2 ed. São Paulo: RT, 2015.

SEN, Amartya. Juicios sobre la Globalización. 2001. Disponível em: <http://cmap.javeriana.edu.co/servlet/SBReadResourceServlet?rid=1219333998145_1506469714_113804>. Acesso em 17 dez. 2017.

SOUZA, Jessé. A Tolice da Inteligência Brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: LeYa, 2015.

TABAK, Benjamin Miranda. A Análise Econômica do Direito: proposições legislativas e políticas públicas. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p321.pdf>. Acesso em 6 dez. 2017.

WEBER, Max. O Direito na Economia e na Sociedade. São Paulo: Ícone, 2011.

Descargas

Publicado

2018-08-30

Número

Vol. 19 Núm. 2 (2018): MAI.-AGO./2018

Sección

Artigos Nacionais

Licencia

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).