JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: A ACOMODAÇÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Rodrigo Coury Souza Meirelles Mestrando na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
  • Luiz Fernando Kazmierczak Professor na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e na Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a assistência social como parte integrante da política pública de proteção social. Como seu importante componente tem-se a previsão constitucional do benefício de prestação continuada, concebido como meio de salvaguardar uma renda mínima mensal a pessoas deficientes e idosas. Contudo, na medida em que os contornos consignados legal e administrativamente para tal benefício vêm se afastando de sua legítima destinação, o Poder Judiciário, em especial, o Supremo Tribunal Federal, no âmbito da judicialização das políticas públicas, tem interpretado a legislação pertinente, com especial enfoque no critério econômico estabelecido para sua análise, com vista à correta observância pelo Poder Público dos parâmetros propugnados pelo texto constitucional.

Biografia do Autor

  • Rodrigo Coury Souza Meirelles, Mestrando na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP
    Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2017-18). Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - ESMP/SP (2006). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo - USP (2001). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. 
  • Luiz Fernando Kazmierczak, Professor na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e na Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO
    Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Professor na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e na Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO

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Publicado

2019-09-07

Edição

v. 20 n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019

Seção

Artigos Nacionais

Licença

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