O TRIBUTO COMO FATOR DE GERAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL

Autores

  • Luiz Antonio Ramalho ZANOTI Faculdade Estácio de Sá, de Ourinhos; FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis; IEDA - Instituto Educacional de Assis-SP.
  • Maria de Fátima RIBEIRO UNIMAR

Resumo

O Estado não se constitui num mero gerenciador de recursos financeiros obtidos junto aos contribuintes, em forma de tributação. A função do Estado, vai muito além disso, pois, se é verdade que, na condição de sujeito ativo, tem o direito de lançar tributos, e os contribuintes o dever de recolhê-los segundo os ditames de leis positivadas, é imprescindível que se diga que tais postulados devem obrigato- riamente obedecer a princípios fundamentais de Direito, para que o ente estatal possa fazer justiça e fortalecer o bem-estar social.

Biografia do Autor

  • Luiz Antonio Ramalho ZANOTI, Faculdade Estácio de Sá, de Ourinhos; FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis; IEDA - Instituto Educacional de Assis-SP.

    Mestre em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR, Advogado, Administrador e Economista. Professor na Faculdade Estácio de Sá, de Ourinhos; na FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis- e no IEDA - Instituto Educacional de Assis-SP.

  • Maria de Fátima RIBEIRO, UNIMAR
    Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília-UNIMAR.

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Edição

v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006

Seção

Artigos Nacionais

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