A LEGITIMAÇÃO DOS JUIZES E DESEMBARGADORES NA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Resumo
A presente pesquisa visa analisar a legitimidade dos Juízes e Desembargadores na convocação de audiências públicas. Destaca-se a importância da audiência pública na efetivação dos direitos da personalidade, bem como na garantia de um Órgão Jurisdicional mais ágil e eficiente na resolução de demandas. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, procedendo-se uma busca de conhecimento pelo levantamento de leis, doutrinas, princípios gerais do direito, teses, dissertações, artigos científicos, visando demonstrar a relevância das audiências públicas realizadas pelo poder judiciário na efetivação dos direitos da personalidade. Utilizou-se ainda a pesquisa bibliográfica e análise de casos e jurisprudência nacional, correlacionando a jurisdição a marcos norte americanos sobre atemática.Referências
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