DIREITO DE CONCORRÊNCIA E UBER

Resumo

O presente trabalho objetiva abordar o Direito de Concorrência, com previsão legal e distinção com o princípio da livre iniciativa, demonstrando a sua importância no mercado de consumo e traçando um paralelo entre a problemática dos serviços de transporte individual de pessoas, realizado atualmente pelos motoristas de táxis e motoristas de caronas pagas, sendo que o segundo o faz através das plataformas digitais – Aplicativo Uber – que intermedia a contratação de serviços pelo usuário, que seria o consumidor, e os motoristas. Também há a abordagem dos custos e serviços desses motoristas, a rivalidade existente, o trabalho fomentador do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - e os projetos de leis que visam regulamentar a atividade desenvolvida pelo Uber, tudo no sentido de se demonstrar a importância da concorrência e que a efetiva entrada desses motoristas no transporte de pessoas não caracteriza ato desleal e tampouco ilegal, mas sim benefícios para os consumidores e a população em geral. Por fim, para obtenção dos resultados almejados, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, abrangendo obras escritas por renomados autores, bem como artigos científicos. O método utilizado foi o dialético, com o confronto entre teoria e fato.