ESTADO DE DIREITO E/OU RAZÃO DE ESTADO EM 2007: “A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO DE EXCLUSÃO”
Resumo
O artigo traz uma breve retrospectiva acerca da geopolítica e do estado da arte da Razão de Estado, basicamente em 2007. Porém, veremos os dois sentidos não como destaque da afirmação da soberania, mas sim atraindo os sinais gravosos da negação de direitos igualmente básicos e clássicos, como: sociais, individuais, políticos. Em suma, veremos que em 2007, em nome da chamada Razão de Es- tado, houve uma ampla e complexa série de tentativas de se legitimar ou justificar
o nefasto “direito de exclusão” – este que, por sua vez, nada mais é do que a “negação do próprio direito”. O trabalho, portanto, é muito mais um aponta- mento ou “recolhimento empírico” de casos interessantes e oportunos acerca do tema, do que propriamente uma análise de base teórica ou histórica.
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