FUNDAMENTOS DO ENCARCERAMENTO NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: A POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA CARCERÁRIA

Abstract

O artigo identifica e analisa a distorção criada pelo sistema político nacional, que instituiu e reservou cotas raciais para atender à população negra, ao mesmo tempo em que o Estado promove o encarceramento em massa dessa mesma população, com fundamento em política de controle da criminalidade. Pesquisas realizadas em torno da política norte-americana de encarceramento e controle penal, que guarda relação com a realidade brasileira, subsidiaram o estudo, cuja importância é, primordialmente, investigar e revelar as inconsistências dos arranjos institucionais e dos discursos de legitimação do controle penal em associação com programas de preferências raciais. O recorte principal do estudo se insere na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais. Metodologicamente, o artigo se orienta em pesquisas desenvolvidas sobre esse tema, que evidenciam particularidades implícitas nas políticas de preferências raciais, ao lado de um sistema estrategicamente engendrado para punir pobres e negros, de modo a desviar a atenção quanto a outros graves crimes envolvendo a classe e o sistema político.