TRÁFICO DE PESSOAS E O COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS SOB A ÓTICA DO DIREITO

Autores

  • Ana Paula Martins Amaral
  • Luciani Coimbra de Carvalho Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul
  • Ynes da Silva Félix

Resumo

A exploração sexual de crianças é um fenômeno mundial que tem sido objeto de preocupação da sociedade internacional. Diversos tratados, convenções e conferências internacionais foram realizados, como a Convenção nº 182 da OIT, o Protocolo de Palermo e Congressos Mundiais de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças. O Brasil tem atuado no âmbito internacional e na esfera interna, adequando sua legislação, criminalizando a conduta e implementando programas e planos de combate e enfrentamento ao tráfico de pessoas, a exemplo do II PNETP. O presente artigo pretende discorrer sobre a evolução dos tratados internacionais sobre o tema e o papel desempenhado pelo Brasil. A metodologia utilizada no artigo é descritiva, qualitativa e exploratória, com uma análise interpretativa tendo por base a bibliografia e documentos, tendo por escopo a análise da evolução histórica e do sistema normativo internacional e da legislação brasileira de proteção dada à criança no âmbito do combate à exploração sexual.

Biografia do Autor

  • Luciani Coimbra de Carvalho, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, Mato Grosso do Sul
    Professora adjunta da Faculdade de direito da UFMS. Mestre e doutora pela PUC/SP em direito do Estado. Pesquisadora, vice-líder do Grupo de pesquisa Direitos Humanos, Direito Internacional e Relações Fronteiriças certificado pela IES.

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Publicado

2019-03-03

Edição

v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013

Seção

Parte Temática

Licença

Declaro, para os devidos fins de direitos e obrigações, sob as penas previstas na legislação vigente, que como autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais do artigo submetido, cedo-os à Revista Argumentum, nos termos da Lei Federal nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).