SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo expõe a apreciação da problemática e do longo caminho percorrido pelo valor da solidariedade, que teve sua base na Revolução Francesa, com o status de fraternidade, e que na atualidade é considerado como direito de terceira geração. Esse desenvolvimento se deu por meio do declínio do Estado Liberal, que viu a ascensão do Estado Social colocar em prática as leis consagradas no Estado anterior, mas agora com focos sociais, pelo que ficou conhecido como geração dos direitos da igualdade. O Estado Democrático de Direito sucedeu o antigo regime e agora tem como principal objetivo fazer a releitura das gerações de direitos e consagrar a terceira geração. Para isso, o Poder Judiciário, com papel de destaque em nosso ordenamento, torna-se o principal poder para efetivar os objetivos constitucionais e, para tanto, demonstra por meio de suas decisões que o princípio da solidariedade não será aplicado de forma restritiva, mas sim de forma geral, sendo essa uma tendência a seguir nas suas decisões. Enfim, o princípio da solidariedade deixa o campo ideológico e sociológico não apenas para ser positivado em nossa Constituição, mas para ser uma sustentação para concretizar e humanizar o Direito, com o fito de regularizar a vida em sociedade, demonstrando a importância da efetivação dos objetivos constitucionais.